- canais
- informação
Preços Legíveis
Confira aqui o certo e o errado
Preços legíveis
Descontos de 70%, parcelas de R$ 50, tudo em até 12 vezes. Os cartazes afixados nas vitrines visam atrair o consumidor, mas nem sempre quem passa na rua enxerga as letrinhas pequenas dizendo que os descontos são de "até" 70% e que há juros sobre o valor da parcela. O que muitos comerciantes não sabem, ou sabem e não respeitam, é que essas práticas são ilegais.
"Ninguém é obrigado a vender no crediário, mas se vender não pode expor só o valor da parcela, que é muito chamativo", explica a coordenadora de fiscalização do Procon, Zoraide Alves. De acordo com a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, que regulamenta a maneira como essa informação deve ser disponibilizada nas vitrines, os lojistas que fazem crediário precisam expor o valor total à vista, valor total a prazo, valor de cada parcela e juro incidente no total da mercadoria.
Quanto ao tamanho das letras nos cartazes, o preço deve estar escrito de forma clara e legível, ostensivo e em cores de destaque em relação ao fundo. "Aqueles pequenininhos, que tem que se aproximar para ver, não têm efetividade. Esses valores têm que estar expostos e com fácil acesso", acrescenta Zoraide.
Além disso, muitas lojas colocam os produtos na vitrine sem qualquer indicativo de quanto custam, o que também é ilegal. Toda mercadoria tem que ter seu preço afixado voltado para fora da vitrine, onde o consumidor tenha acesso sem ter que consultar balconistas. "Não importa o tamanho da loja, o potencial dela, o poder aquisitivo do negócio: se está aberta ao público e vendendo, tem que ter preço exposto", explica a coordenadora do Procon.
Também não é permitido o menu remissivo, no qual as mercadorias recebem um nome que remete a um porta-retrato com os valores. A exceção à legislação são os supermercados, que trabalham com código de barra. Quem não respeita a lei comete infração contra o Código de Defesa do Consumidor, que prevê multas que variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões. De acordo com Zoraide, os lojistas costumam expor as informações exigidas por lei, mas não da forma como deveria ser. "Os consumidores reclamam muito, principalmente em vésperas de festas", lamenta.
Fonte: Empreendedor / Caroline Mazzoneto
(Os textos apresentados neste Boletim são extraídos das fontes citadas ao final de cada matéria, cabendo as fontes apresentadas o crédito pelas mesmas).
publicado em: 26/06/09.
